A partir desta sexta-feira, 6 de junho, está suspenso o agendamento dos exames teóricos exigidos aos profissionais da aviação civil para obtenção de licenças e habilitações expedidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Em razão do contingenciamento orçamentário estabelecido pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025, a Anac precisou interromper o contrato com a Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela aplicação das provas.
A Agência está avaliando alternativas para retomar a aplicação das provas no prazo mais curto possível e minimizar os impactos da interrupção temporária para os profissionais da aviação civil.
A medida atinge pilotos, mecânicos de voo e de manutenção aeronáutica, despachantes operacionais de voo e instrutores de AVSEC (sigla em inglês para segurança da aviação civil contra atos de interferência ilícita). Os comissários de bordo não serão impactados, pois não há mais a obrigatoriedade da realização da prova teórica, conforme o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil (RBAC) nº 63.
Os exames serão aplicados somente aos candidatos que já receberam da FGV a confirmação do agendamento. As pessoas que pagaram a taxa, mas não pediram a marcação do exame ou ainda aguardavam a confirmação do agendamento solicitado, não poderão realizar a prova. Nesses dois últimos casos, o interessado poderá:
- pedir a restituição do valor pago pelo Protocolo Eletrônico da Anac. O o a o para a solicitação do reembolso está disponível na página do portal da Anac Restituição de Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC); ou
- manter a inscrição paga e aguardar a retomada do serviço para solicitar o agendamento. É importante esclarecer que o retorno da aplicação das provas depende de liberação do recurso contingenciado.
A Agência lamenta os transtornos gerados e segue disponível para esclarecer dúvidas dos profissionais da aviação e de toda a sociedade por meio dos canais de atendimento disponíveis na página Fale com a Anac.
Via ANAC
